Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Renovação Ativa PRO (adiante "RAPRO"), você manifesta ciência e concordância irrestrita com os presentes Termos de Uso. Este documento possui validade de contrato legal entre o Usuário (seja ele Aluno/Paciente ou Profissional de Saúde/Fitness) e a RAPRO. Se você não concorda com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza da Plataforma (Software as a Service)

A RAPRO é, estritamente, uma empresa de tecnologia da informação (Software as a Service). Nós não somos uma clínica médica, não prestamos serviços de saúde, nem fornecemos diagnósticos. Nossa plataforma atua exclusivamente como ferramenta de gestão, telemetria (EHR) e apoio à produtividade para Profissionais Parceiros e seus respectivos Alunos.

3. Isenção de Responsabilidade Médica e Uso de Inteligência Artificial

A RAPRO disponibiliza recursos de Inteligência Artificial (Copiloto) desenhados para auxiliar a organização de prescrições de treinos e acompanhamento físico. É expressamente pactuado que:

• A IA atua apenas como uma ferramenta probabilística de apoio à decisão. As sugestões geradas não configuram, em hipótese alguma, prescrição médica, fisioterapêutica ou nutricional autônoma.
• O Profissional Parceiro (Médico, Fisioterapeuta ou Personal Trainer) assume responsabilidade civil e criminal exclusiva pela validação, edição e entrega final de qualquer rotina, dieta ou laudo gerado através da plataforma.
• A RAPRO exime-se integralmente de qualquer responsabilidade decorrente de lesões, danos físicos, psicológicos ou materiais advindos da execução de treinos e dietas. O Aluno reconhece que a prática de atividade física possui riscos inerentes.

4. Gestão Multi-Tenant B2B e Propriedade dos Dados

Quando o Aluno é vinculado a um Profissional ou Clínica (Modelo B2B), a respectiva organização passa a atuar como Co-Controladora dos dados inseridos no prontuário daquele vínculo. O Profissional obriga-se a manter o sigilo absoluto das métricas físicas (PAR-Q, Anamnese) de seus pacientes, sendo vedada a exportação ou compartilhamento sem o consentimento expresso do titular.

5. Logística, Compras e Assinaturas

As assinaturas processadas via gateways parceiros (ex: Asaas, Kiwify) são de renovação automática salvo cancelamento expresso. Pedidos de produtos físicos (Kits, Suplementos) são integrados ao nosso módulo SCM (Supply Chain Management). A RAPRO garante o despacho pontual, porém eventuais atrasos por transportadoras terceirizadas configuram evento de força maior.

6. Propriedade Intelectual

A arquitetura de software, códigos-fonte, algoritmos de IA, logotipos e design system são de propriedade intelectual exclusiva da RAPRO. É terminantemente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer recurso do nosso ecossistema.

Documento Legal Institucional. Elaborado para conformidade jurídica de plataformas B2B/B2C SaaS. Foro eleito: Comarca da sede corporativa da RAPRO para dirimir quaisquer controvérsias.